Em resumo
- O conteúdo do site é informativo e não substitui uma consulta jurídica.
- Ler o site ou enviar uma mensagem não cria relação entre advogado e cliente.
- Você pode citar trechos com indicação da fonte; a reprodução comercial depende de autorização.
- Vale a lei brasileira, com foro na Comarca de Custódia (PE).
1.Caráter informativo
O conteúdo do site, incluindo artigos, apresentações e palestras, tem caráter exclusivamente informativo, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Nenhum conteúdo do site constitui consultoria ou parecer jurídico. Cada situação exige análise individual por um profissional habilitado. A leitura do site, ou o envio de uma mensagem, não cria relação entre advogado e cliente.
2.Contato
Os canais de contato servem para pedidos de informação, convites para palestras e propostas de trabalho. Evite enviar documentos ou informações sigilosas antes de uma contratação formal.
3.Propriedade intelectual
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4.Links externos
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5.Atualização das informações
Procuramos manter as informações corretas e atualizadas, mas leis e entendimentos mudam. Confira sempre a data de publicação dos artigos e a legislação vigente.
6.Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
7.Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Custódia (PE), ressalvado o foro do domicílio do usuário quando a lei assim determinar.
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